Fiscalização de alimentos: entenda o papel de cada órgão regulador

A produção de alimentos abrange uma cadeia produtiva grande, segmentada e complexa. Essa indústria envolve diversos produtores, empreendedores, industriais e funcionários antes de chegar no consumidor final. Do campo para a mesa, o alimento é cultivado, colhido, transportado, processado, embalado e comercializado nos mais diversos pontos de venda. Em cada um desses entrepostos, também surgem instituições e agentes de fiscalização de alimentos para assegurar o devido controle de qualidade. Tanto esses órgãos quanto os produtores são responsáveis pela garantia da qualidade dos produtos e devem agir em conjunto para isso.

Por haver vários órgãos relacionados com esse processo, torna-se difícil entender em que cada um atua. Além disso, existem alguns setores alimentícios que são fiscalizados por mais de um órgão do governo. Por isso, vamos explicar qual é a função de cada um e  como eles podem afetar o seu negócio.

Como funciona a fiscalização de alimentos no Brasil?

Antes de entender como funciona a fiscalização de alimentos, é necessário entender o porquê de ela existir. Existem vários pontos da produção e da distribuição de alimentos que podem contaminar de alguma forma o produto que será entregue ao consumidor final, como entrada de insetos e armazenamento em temperatura inadequada. É possível, então, que esse alimento apresente riscos para a saúde de quem for ingerí-lo. A fim de garantir que todo produto alimentício que chegar às mesas dos consumidores será seguro, existem todos esses procedimentos de fiscalização.

Essa fiscalização é realizada tanto por órgãos governamentais como pelos próprios produtores, com auxílio de engenheiros agrônomos e veterinários. Nas indústrias alimentícias podem ser feitos diversos processos como: procedimentos de boas práticas de fabricação, testes com os alimentos para identificar a presença de microrganismos e controle da saúde dos animais envolvidos. Essa estratégia de controle de qualidade  dependerá de qual é o produto final, mas em todos os casos ela é muito necessária. Já os órgãos públicos mais importantes são ANVISA, MAPA e a Vigilância Sanitária. Qual a diferença entre eles? É o que a gente conta a seguir.

ANVISA

A principal função da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é promover a saúde da população. Isso é feito por meio do controle sanitário de diversos produtos, como medicamentos, alimentos e cosméticos. Ela também estabelece normas com a quantidade adequada de produtos contaminantes e tóxicos. A fiscalização de alimentos realizada por esse órgão ocorre no processo de produção e em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários.

A principal função da ANVISA é garantir a saúde da população.

MAPA

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. O foco do MAPA é voltado para produtos de origem animal e vegetal. Sendo assim, frigoríficos, laticínios, fertilizantes e corretivos de solo são exemplo de estabelecimentos/produtos regulados por esse órgão.

O foco do MAPA é voltado para produtos de origem animal e vegetal.

Vigilância Sanitária

As Vigilâncias Sanitárias (VISA) são organizadas a nível municipais e estaduais. A principal responsabilidade delas é realizar ações que eliminem, diminuam ou previnam riscos à saúde da população, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços relacionados à saúde. Dentre essas ações, podem ser citadas auditorias, inspeções e liberação de alvarás.

A vigilância sanitária é responsável por prevenir riscos à saúde da população a nível municipal e estadual.

Outros órgãos

Além dos citados acima, existem outros órgãos que estão relacionados ao controle da qualidade dos alimentos e à segurança alimentar. Destacam-se a DECON (Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor), Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)  e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A DECON é responsável por analisar e penalizar infrações penais do direito do consumidor. O PROCON é responsável por acompanhar as relações entre fornecedores e consumidores. Esse órgão pode aplicar desde multas até interdição do estabelecimento. Já o INMETRO objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Um exemplo bem claro do que é responsabilidade de fiscalização do INMETRO são as rotulagens dos produtos.

Dificuldades na fiscalização de alimentos

Como pôde-se perceber, em diversos momentos é possível afirmar que a responsabilidade pela fiscalização é de mais de um órgão. Esse é um dos maiores problemas enfrentados quanto à fiscalização no Brasil. Isso ocorre pois os donos do estabelecimento não sabem ao certo quais regras eles devem seguir. Muitas vezes, eles podem se esforçar para garantir padrões de qualidade que são referentes ao órgão incorreto. É também uma dificuldade para os órgãos governamentais delimitar qual estabelecimento cada um deve fiscalizar.

Além disso, o número de agentes de inspeção no país não é proporcional ao número de estabelecimentos a serem analisados. Esse problema  limita a eficiência do processo. Há também um certo desconhecimento pelos produtores de como é importante seguir todas as regras e de como isso afeta a venda dos produtos.

Todos esses fatores contribuem para que hajam falhas no processo de controle de qualidade e de fiscalização de alimentos. Uma falha no processo produtivo que coloque em risco a saúde do consumidor final pode ser extremamente ruim para a credibilidade do seu negócio. Alguns escândalos envolvendo produtos de qualidade inadequada ao consumidor foram prejudiciais a vários produtores e também à economia dos países em que ocorreram. Podemos citar o escândalo da Carne Fraca, em 2017, em que grandes empresas do setor alimentício foram acusadas de vender carnes estragadas ou fora do prazo de validade.

estabelecimento interditado
Caso o seu estabelecimento descumpra as regras, ele pode ser interditado e você pode ser multado.

Como evitar problemas na fiscalização?

Sendo assim, é fundamental entender qual a função de cada órgão. Por isso, é essencial saber qual é responsável pela fiscalização em seu estabelecimento ou indústria. Além disso, adequá-lo às normas específicas garante que a qualidade final seja a melhor possível. Contratando uma consultoria especializada, é possível conseguir realizar essa adequação. Assim, você assegura o elevado padrão de qualidade do seu negócio.

Se você tem dúvidas de como realizar essa adequação às normas, entre em contato conosco.

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